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TRIBUTOS FEDERAIS

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Simples Nacional recolhido a maior

Valéria

Valéria

Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 27 novembro 2013 | 17:15

Boa tarde

Minha empresa recolheu o das de setembro/2013.
Após o pagamento, o funcionário cancelou uma nota fiscal. Como faço para compensar ou restituir o valor do simples pago sobre essa nota fiscal, visto que ela foi reemitida em 10/2013?

Alguém tem os procedimentos?

Obrigada

Richard Silva.`.

Richard Silva.`.

Prata DIVISÃO 2, Supervisor(a) Controladoria
há 10 anos Quarta-Feira | 27 novembro 2013 | 17:25

Boa tarde, Sonia

O contribuinte somente poderá solicitar a restituição de tributos abrangidos pelo Simples Nacional diretamente ao respectivo ente federativo, observada a respectiva competência tributária.

Assim, deve ser verificado junto ao ente federativo competente quais os procedimentos a serem adotados para solicitar a restituição de valor recolhido a maior ou indevidamente.

Exemplo:

A empresa J.U.R.E. EPP Ltda, estabelecida no município de São Paulo, que realiza comercialização de mercadorias, informou a maior receita bruta no aplicativo de cálculo, tendo gerado recolhimento a maior de ICMS e CPP. Deverá solicitar restituição de ICMS junto a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e de CPP junto à Receita Federal do Brasil, observando as normas estabelecidas na legislação de cada ente.

Para maiores esclarecimentos, consulte;
http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesNacional/Perguntas/Perguntas.aspx

Att.,

Richard

Valéria

Valéria

Prata DIVISÃO 3, Assistente Contabilidade
há 10 anos Quinta-Feira | 28 novembro 2013 | 09:19

Richard Silva.`.
Na verdade, eu preciso dos procedimentos a serem adotados em relação aos recolhimentos de competência da Receita.
Se são formulários ou se preciso preencher o perdcomp.
Os demais orgãos (Prefeitura de SP), é tudo muito mais explicado e de fácil preenchimento.

Obrigada

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