prestação de serviço

Gostaria de saber se ha alguma lei que fala sobre prestar o mesmo serviço para uma empresa que ja presta aquele serviço.
ex: meu cliente presta serviço de arquitetura e tomou de uma empresa serviço de arquitetura.

Boa noite

Nao tem impedimento algum, o fato de serem semelhantes seus objetivos. Mas quanto a sua indagaçao sobre legislaçao, deveria ser mais especifica na sua duvida, sobre qual legislaçao voce quer saber, se Federal, ou Municipal etc. Pode existir N leis sobre o assunto , nos varios niveis tributarios e sociais.
Boa Sorte.
Ribeiro
Contabilidade Ribeiro Ltda