x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 0

acessos 481

Venda de Cigarro - Atacadista

Mauri Seabra

Mauri Seabra

Diamante DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 9 dezembro 2013 | 16:18

Boa tarde!!

A Instrução Normativa 247/2002 que institui a substituição tributária do Pis/Cofins nas vendas de cigarros no:
(...)
Art. 4º Os fabricantes e os importadores de cigarros são contribuintes e responsáveis, na condição de substitutos, pelo recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins devidos pelos comerciantes varejistas, nos termos do art. 48.

Parágrafo único. A substituição prevista neste artigo não alcança o comerciante atacadista de cigarros, que está obrigado ao pagamento das contribuições incidentes sobre sua receita de comercialização desse produto.
(...)

Alguém que trabalha com este tipo de empresa faz a apuração conforme o Parágrafo único?

Mauri Seabra
Soma Contabilidade, Tributário e Societário.
Araraquara/SP

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.