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Estorno de Creditos de vendas para exportadoras

Carlos Pinheiro

Carlos Pinheiro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Segunda-Feira | 9 dezembro 2013 | 18:57

Olá boa noite!

minha empresa efetuou vendas para empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior onde a base das contribuições sociais é 0%

Minha duvida é:

Devo estornar parte dos creditos de PIS/ COFINS utilizados no processo produtivo das mercadorias destinadas a venda nestas condições?

Exemplo:

Se a venda para essas empresas foi de 5% e não incide PIS/COFINS na saida, devo estornar proporcionalmente 5% da base dos meus Creditos de PIS/COFINS?

Se possivel poderiam me ajudar com a base legal?

Desde já agradecido!

Carlos Pinheiro
Contabilista

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