Retenção de IR na fonte sobre aluguel pessoa física quando l

Boa noite,

Faço parte de uma imobiliária que intermedia o aluguel de imóvel, onde o LOCADOR é PESSOA FÍSICA e o LOCATÁRIO é PESSOA JURÍDICA.
Segundo determinação da Receita Federal, a empresa locatária PJ deveria providenciar a RETENÇÃO do IR sobre o valor do aluguel pago e informar no final do ano ao locador do valor retido.
Ocorre que a empresa locatária não reteve/recolheu o IR alegando que o crédito do mesmo ocorreu em conta de pessoa jurídica. Disseram que a imobiliária é que deveria fazer a retenção!
Fui à Receita Federal, e o auditor fiscal me confirmou que quem tem que fazer o procedimento devido, descrito anteriormente, é mesmo a Empresa Locatária, e não a imobiliária. Esta deve apenas fazer a DIMOB e informar os valores pagos e repassados, informando os valores recebidos a título de taxa de administração.
PERGUNTO: ONDE encontro as NORMAS para basear meus argumentos diante da empresa locatária para que a mesma faça as devidas retenções/recolhimentos?
Agradeço.

Mariele Bicalho

Bom dia Mariele!
Quando o locatário é pessoa jurídica e o locador é pessoa física, o regime de tributação é de retenção na fonte, ou seja, a pessoa jurídica, no pagamento do aluguel, faz a retenção do imposto de renda – art. 106, IV, do RIR/99.

Consulte, também Mafon 2012 (clique aqui) onde acredito que na página 50 você irá encontrar o que precisa.

Bom dia Mariele

As imobiliárias (via de regra) providenciam a retenção do imposto de renda por simples cortesia a seus clientes, no entanto a obrigatoriedade é (sim) da empresa locatária que ao pagar o aluguel deve reter o imposto.

DARF 3208 - Aluguéis, Royalties e Juros Pagos à Pessoa Física

REGIME DE TRIBUTAÇÃO
O imposto retido será considerado redução do devido na declaração de rendimentos da pessoa física. (RIR/1999, art. 620, § 3º)

RESPONSABILIDADE/RECOLHIMENTO
Compete à fonte pagadora. (RIR/1999, art. 717; AD Cosar nº 20, de 1995; ADE Corat nº 82, de 2003)

fonte: Páginas 50 e 51 do Manuel do Imposto de Renda Retido na Fonte = MAFON/2012

...

DARF 3208: com o CNPJ da locatária ou o CPF do locador???

Bom dia Mariele!

Com o CNPJ da locatária.

Mais informação a respeito, consulte este outro tópico: https://www.contabeis.com.br/forum/topicos/89848/darf-sobre-aluguel/

Boa tarde,

Gostaria de agradecer as informações prestadas, foram de grande valia!
Ocorre que a locatária resolveu proceder à retenção /recolhimento do IR do locador a partir do próximo mês, porém solicitou que eu faça o recolhimento ref. ao mês de DEZEMBRO (que foi pago dia 03/12), pois alega que o sistema dela já foi fechado.
Posso eu (imoviliária) proceder ao recolhimento deste valores, pagando o DARF 3208 com o CNPJ da lOCATÁRIA? Caso positivo... é só emitir o DARF e pagar?? Eu tenho como fazer isso com o CNPJ da locatária??
Aguardo retorno.
Obrigada,

Mariele

Boa tarde Mariele!

Pode (deve) emitir o DARF com o CNPJ da locatária e depois de recolhido deverá encaminhá-lo para que a locatária possa fazer o lançamento na DCTF e DIRF.

Querido Geraldo,

Desculpe abusar.... mas é que tudo isso é NOVO pra mim!
Eu tenho que recolher de VÁRIOS Locadores, porém SÓ 1 Locatário (PJ).
Posso fazer APENAS UM DARF ou tenho que fazer 1 para cada valor recolhido, separadamente?
Depois é só encaminhar a cópia do DARF pra locatária?
Para o caso de CASAL de locadores, posso optar por qual CPF desejo declarar, para o caso de ambos estarem no Contrato de locação?!
Obrigada DE NOVO....rsrsrs!!!
Mariele

Bom dia Mariele

Você deve nortear-se pelo contrato de locação. Se dele constam dois ou mais locadores (donos do imóvel) para um locatário, este deve pagar a parte que cabe a cada locador separadamente dos demais.

Assim é que a retenção do imposto e os recebos devem ser individualizados, cada locador recebe a parte que lhe cabe a paga (é descontado) o imposto que deve.

...

Boa Noite Marile!

Complementando o que o nosso colega Saulo disse, minha sugestão é que você consulte também, este link(Página 101): www.receita.fazenda.gov.br

Abraço

Boa tarde!

Tenho que fazer um recolhimento do IR PF na Fonte (locatário Pessoa Jurídica);
Preenchi o DARF cfe. abaixo:

02 - Período de Apuração: 03/12/2013 (data do crédito do aluguel pela empresa locatária);
06 - Data de vencimento: 20/201/2014 (vencimento até o último dia útil do 2º decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores).

O DARF NÃO foi gerado, acusando a seguinte mensagem: DATA DE VENCIMENTO INVÁLIDA.
Qual seria a data correta? É por causa do ano? Devo proceder ao recolhimento com que data? Ou devo esperar a virada do ano para fazer o recolhimento?
Por favor.... me ajudem!
Obrigada,

Mariele

Boa noite
Colega, aguarde a virada do ano, e confirme na tabela de vencimentos publicada pela RFB.
Ribeiro

Olá amigos!
Preciso saber se o Imposto de Renda na Fonte sobre aluguel é devido também sobre a MULTA e JUROS recebidos pelo proprietário por atrasos nos aluguéis.
Obrigada,

Mariele