Construtora sem funcionarios se enquadra em qual tabela do S

Construtora sem funcionarios se enquadra em qual tabela do Simples Nacional?

Boa tarde Miclelle,


Ver a seguir, Inciso I, do § 5º-C do Artigo 18 da Lei Complementar 123/2006 (Simples Nacional) :

Seção III

Das Alíquotas e Base de Cálculo

Art. 18. O valor devido mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte comercial, optante pelo Simples Nacional, será determinado mediante aplicação da tabela do Anexo I desta Lei Complementar.


§ 5º-C. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo IV desta Lei Complementar, hipótese em que não estará incluída no Simples Nacional a contribuição prevista no inciso VI do caput do art. 13 desta Lei Complementar, devendo ela ser recolhida segundo a legislação prevista para os demais contribuintes ou responsáveis:

I - construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores;

Assim sendo, as empresas que se dedicam as atividades acima, para cálculo do DAS, devem segregar suas receitas pelo Anexo IV.