nfe - retenções de impostos em produtos

as retençoes de csll, irrf, inss só serão utilizadas em nfes que possuem serviços? (ou nfes de produtos tb pode ter estas retenções?)

Bom dia Giovanni

Art. 2 º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

I - os órgãos da administração pública federal direta;

II - as autarquias;

III -as fundações federais;

IV - as empresas públicas;

V - as sociedades de economia mista; e

VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). (eu grifei)

Fonte: IN RFB 1234/2012

A relação de serviços e venda de bens constam do Anexo I da Normativa

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Só para resumir. Somente empresas públicas (as citadas) retem estes imposto?

Bom dia Giovanni

Pelo fornecimento/venda de bens, sim.

As demais só sobre os serviços caracterizadamente de profissão regulamentada elencados no Artigo 647º do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3000/1999

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