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TRIBUTOS FEDERAIS

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Erro Simples Nacional

igor souza estevam

Igor Souza Estevam

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 18 dezembro 2013 | 11:22

Pessoal estou com a seguinte situação, uma empresa nova aqui no meu escritório, tirou suas primeiras notas em outubro/2013, cerca de 80.000 reais, agora em Novembro tirou mais 80.000.
No primeiro mês tirei seu imposto, ela si encontra no anexo 3, e todas as suas notas tem ISSQN retido elo tomador, ou seja deu 6% (-2% de ISSQN) deu um total de 4% sobre seu faturamento. Até ai tudo bem.
Nesse mês de dezembro/2013 fui tirar o imposto ref. mês 11/2013 (80.000), logo coloquei a mesma no anexo 3 com retenção, na hora que avancei ela buscou a alíquota de De 360.000,01 a 540.000,00 (10,26% - ISS 3,50% = 6,76%), ao meu entender esta empresa deveria continuar na de até 180.000.
Posso considerar isso como um erro do PGDAS, Ja que fechei e abri o PGDAS 10000 de vezes.
só para esclarecer esta diferença veja:
80.000*4%=3200
80.000*6,76%=5.408

André Luis Rosa Soares

André Luis Rosa Soares

Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Contabilidade
há 10 anos Quarta-Feira | 18 dezembro 2013 | 11:31

Igor Souza Estevam essa empresa foi aberta em outubro de 2013, porque você tem que observar os últimos 12 meses caso ele tenha passado o faturamento de 360.000 ela ja se enquadra em outra alíquota.

André Luis Rosa Soares
Fernanda Sayuri Fukui

Fernanda Sayuri Fukui

Prata DIVISÃO 2, Consultor(a) Tributário
há 10 anos Quarta-Feira | 18 dezembro 2013 | 12:05

bom dia igor, creio que sua conta ao me entender está errada.. logo você deve proceder desta forma:
7.2. em caso de início de atividade, como apurar a alíquota a ser aplicada no cálculo do valor devido pelas microempresas (me) e empresas de pequeno porte (epp) optantes pelo simples nacional?
regras para determinação da alíquota:

a regra geral é utilizar a receita bruta total acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração (rbt12), identificando nos anexos da lei complementar nº 123, de 2006, a alíquota aplicável segundo a faixa de receita.

no caso de empresa em início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo simples nacional, para efeito de determinação da alíquota no primeiro mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita do próprio mês de apuração multiplicada por doze (rbt12 proporcionalizada).

nos 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total dos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze).

na hipótese de início de atividade em ano-calendário imediatamente anterior ao da opção pelo simples nacional, o sujeito passivo utilizará a regra prevista no item 3 até alcançar 13 (treze) meses de atividade, quando, então, adotará a regra prevista no item 1.

notas:

1. receita bruta proporcionalizada (rbt12) é um critério utilizado nos 12 primeiros meses de atividade da empresa, que corresponde a uma projeção de receita calculada a partir da receita real incorrida, cuja finalidade é o enquadramento na tabela de faixas de alíquotas do simples nacional. assim, nos 12 primeiros meses de atividade, o enquadramento na tabela de faixas de alíquotas é feito com base na receita bruta proporcionalizada (rbt12).

2. considera-se data de início de atividade a data de abertura constante do cnpj.

exemplos:

1. empresa optante no primeiro mês de atividade:

pa (período de apuração) = julho/2007
receita bruta 07/2007 = r$ 9.000,00
rbt12 proporcionalizada = r$ 9.000,00 x 12 = r$ 108.000,00

tabela do anexo iii – sem retenção ou substituição tributária, com iss devido ao próprio município

receita bruta total em 12 meses (em r$) alíquota irpj csll cofins pis/pasep inss iss
até 120.000,00 6,00% 0,00% 0,39% 1,19% 0,00% 2,42% 2,00%
cálculo = receita 07/2007 x alíquota da faixa = r$ 9.000,00 x 6% = r$ 540,00

2. empresa optante no terceiro mês de atividade:

pa (período de apuração) = setembro/2007
receita bruta dos meses anteriores:

julho/2007 = r$ 9.000,00

agosto/2007 = r$ 10.000,00

setembro/2007 = r$ 6.000,00
ma (média aritmética) = (r$ 9.000,00 + r$ 10.000,00) / 2 = r$ 9.500,00
rbt12 proporcionalizada (ma x 12) = r$ 9.500,00 x 12 = r$ 114.000,00

tabela do anexo iii – sem retenção ou substituição tributária, com iss devido ao próprio município

receita bruta total em 12 meses (em r$) alíquota irpj csll cofins pis/pasep inss iss
até 120.000,00 6,00% 0,00% 0,39% 1,19% 0,00% 2,42% 2,00%
cálculo = receita 09/2007 x alíquota da faixa = r$ 6.000,00 x 6% = r$ 360,00

3. empresa optante no quarto mês de atividade (com rb zero em alguns pa):

pa (período de apuração) = outubro/2008

receita bruta dos meses anteriores:

julho/2008 = r$ 0,00

agosto/2008 = r$ 0,00

setembro/2008 = r$ 60.000,00

outubro/2008 = r$ 50.000,00

ma (média aritmética) = (r$ 0,00 + r$ 0,00 + r$ 60.000,00) / 3 = r$ 20.000,00

rbt12 proporcionalizada (ma x 12) = r$ 20.000,00 x 12 = r$ 240.000,00

tabela do anexo iii – sem retenção ou substituição tributária, com iss devido ao próprio município

receita bruta total em 12 meses (em r$) alíquota irpj csll cofins pis/pasep cpp iss
até 120.000,00 6,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 4,00% 2,00%
de 120.000,01 a 240.000,00 8,21% 0,00% 0,00% 1,42% 0,00% 4,00% 2,79%
cálculo = receita 10/2008 x alíquota da faixa = r$ 50.000,00 x 8,21% = r$ 4.105,00

qualquer você pode estar acessando o portal do simples nacional, e ir em perguntas e respostas.

http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/perguntas/perguntas.aspx

Empresária Contábil com especialização na área fiscal e tributária e pós graduada em Contabilidade, Auditoria e Gestão Tributária. Atualmente Sócia e Fundadora da empresa BF CONSULT. Mais de 10 anos de experiência na área, atuando com gestão de tributos, planejamentos e recuperação tributária, tendo assessorado empresas nacionais nas mais diversas operações.
igor souza estevam

Igor Souza Estevam

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 18 dezembro 2013 | 12:20

Obrigado pela a resposta de todos, mais em especial a Fernanda, pois são pessoas como você que fazem deste forum, o melhor forum da internet.
Quanto a esse caso, realmente passei despercebido.

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