Atividade 6311-9/00 - Simples Nacional

Senhores, sou do ramo de TI e já procurei em diversos locais mas não consegui sanar minha dúvida, por isso recorri ao fórum.

Preciso abrir uma empresa para prestar serviços relacionados a Banco de Dados, à uma empresa terceira, e dentre as atividades que analisei, vi que o CNAE 6311-9/00 é o que se enquadra.

Classe: 6311-9 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET

Dentre as diversas subclasses que esse CNAE tem, as citadas abaixo são exatamente o que vou fazer.
- as atividades de tratamento de dados a partir dos dados fornecidos pelos clientes, como:
- o processamento de dados com a respectiva emissão de relatórios e críticas
- a gestão de bancos de dados de terceiros, permitindo a produção de listagens, de tabulações e a realização de consultas
- os serviços de entrada de dados para processamento

Ao consultar se esse CNAE pode ser enquadrado no Simples Nacional, me deparei com uma informação de que a Atividade é ambígua, impeditiva e permitidada ao Simples Nacional.

O que significa isso ?!
Algumas subclasses são permitidas outras não ?! Como saber se as que estou seguindo são permitidas ?!

Desculpe tantas dúvidas, é que tenho receio de abrir com esse CNAE, pedir o enquadramento e ter problemas depois.

Desde já agradeço,
Att.
Henrique T. Barbieri

Na legislação é mencionado que se dentre todas as atividades descritas no contrato social houver uma atividade impeditiva, a empresa fica impedida da opção.

José Carlos, no contrato social eu descrevo somente as atividades que de fato minha empresa vai realizar, que são as que postei, certo ?!

Como saber se essas são impeditivas ou não, existe algum local pra consulta ?!

Eu encontrei dois documentos, Anexo VI e VII, onde no primeiro mostram os cnaes ambiguos, impeditivos e permitidos, onde aparece o CNAE que citei, e no outro documento os cnaes impeditivos.

Atividade Ambigua
O CNAE 6311-9/00 está incluso no ANEXO VII - § 2º Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011 - Códigos previstos no CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.

Nota: A ME ou EPP que exerça atividade econômica cujo código da CNAE seja considerado ambíguo poderá efetuar a opção de acordo com o art. 6º, se:
I - exercer tão-somente as atividades permitidas no Simples Nacional, e;
II - prestar a declaração que ateste o disposto no inciso I.
(§ 3º Art 8º da Resolução CGSN 94/2011)
Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo III

Henrique

Bom dia

Dá uma olhada neste site, deve ajudar:

http://paginas.urisantiago.br/ccontabeis/noticia/1893

O art. 17 da Lei complementar 123/2006 regulamenta quais as vedações para ingresso no SN. Entre elas constam a CONSULTORIA, ASSESSORIA, PROFISSÕES REGULAMENTADAS E SERVIÇOS INTELECTUAIS (além de outros).

Se as atividades que você prestará não conflitam com essas exclusões, poderá optar pelo SN, caso contrário não.

Att

Ismael, tinha lido esse trecho, foi a partir daí que fiquei confuso.

Peterson, Muito Obrigado.
O link que você passou esclarece:

6311-9/00 TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET

Essas são impeditivas:
não exerçam a gestão e operação de banco de dados de terceiros e produção de listagens, tabulações, nem serviços de cpd e de processamento de dados

Pelo que entendi, as atividades abaixo são permitidas:
a atividade é particularmente permitida se restrita a exercer o aluguel de hora em computador; serviços de compartilhamento de computadores; serviços de digitação de dados para processamento; digitalização para entrada de dados; serviços de entrada de dados para processamento; serviços de escaneamento para entrada de dados; uso compartilhado de instalações informáticas; serviços de transcrição de dados para processamento; tratamento de dados para processamento

As que exercerei estão dentro dessas que segundo o texto são permitidas, sendo assim posso me enquadrar.

Mais uma vez obrigado.
Att,

Henrique