Distribuição de Lucros

Bom dia.

Se for elaborado um aditivo adicionando um sócio e ele seja assinado em novembro de 2013, mas só tenha sido dado entrada na Junta em dezembro de 2013 e por uma razão qualquer esse órgão só o tenha deferido em janeiro/2014, a Receita admite a distribuição dos lucros apurados em 2013 a esse sócio na forma normal de isenção do Imposto de Renda, ou o que vale para a entrada desse sócio, do ponto de vista da Receita Federal, é a "data de registro" na Junta Comercial?

Boa tarde Raimundo

O Contrato Social (neste caso) é soberano, entretanto para que haja a distribuição de lucros é necessário (sim) que haja a chancela da Junta Comercial na Alteração Contratual que prevê a entrada deste sócio

Até porque você não tem como contabilizar a distribuição dos lucros para este sócio se (contabilmente) ele não existe, pois você não contabilizou a alteração.

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Bom dia.

Então, concordo que a chancela da Junta seja importante.
Contudo, se a junta aprova um contrato de Novembro em Janeiro realmente não é possível afirmar a existência (contábil) do sócio? Se ele tiver feito algum aporte de capital, pode-se comprovar por um recibo de transferência bancária para a empresa, por exemplo. Se ele tiver adquirido quotas de outro sócio, poderia ser demonstrada a transação por meio de algum outro documento.

Não estou seguro quanto a mora do processo impedir o fato dele ser remunerado por um investimento.
Mas agradeço a contribuição.

1) Quando o lucro é apenas para o titular da empresa (empresa individual), ainda se chama DISTRIBUIÇÃO de lucros?

2) Posso distribuir o lucro no último dia do mês referente ao período de apuração em questão? E se for feriado ou domingo?

3) Sei que não pode dar-se distribuição de lucros quando a empresa está com débitos com a RFB e INSS, porém, caso ela pague os atrasados ou mesmo peça parcelamento, a partir daí pode passar a distribuir, certo? E os meses em que esteve em débito? Perdeu a oportunidade de receber o lucro, ou pode levantar o que teria recebido e agora, em dia, receber pelo período em que ficou sem ter essa oportunidade?
*Esta pergunta é sobre empresa do Simples. Penso que não cabe para outra tributação.

Boa tarde Kely

Na mesma ordem aposta por você:

1 - A despeito da empresa ser individual o pagamento dos lucros auferidos pela empresa ainda é chamado de "distribuição de lucros"

2 - Desde que tais lucros sejam apurados contabilmente ou que obedeçam os percentuais de presunção de lucros admitidos para a atividade explorada diminuídos dos impostos e contribuições devidos, a distribuição por der feita sem problema algum.

3 - para todas as questões (interrogações) contidas nesta pergunta a resposta é sim.

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Muito obrigada pela colaboração, Saulo Heusi. Eu sempre achei uma pena não distribuir os lucros, quando a empresa ficou certo período em débito, mas depois sanou estes. Eu entendia que não podia.
Outra questão minha, é que eu vejo na DRE o Lucro apurado e daí distribuo o lucro, mas não todo, deixando saldo na conta de Lucros Acumulados. E lendo por aqui no fórum, percebi que está errado. Meu último passo na contabilidade, era zerar as contas de resultado, mas agora, imagino que vai ser a distribuição. Assim: Zero, percebo o saldo de lucros acumulados, parte distribuo e restante, mando para a conta de reserva de lucros. É assim mesmo?

Bom dia Kely

Repita seu questionamento na sala "Contabilidade em Geral" certamento obterá as respostas que procura, inclusive com exemplos de lançamentos.

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Muito obrigada!