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Tatiana Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Bom dia.
Podem me ajudar na interpretação da discriminação sobre a retenção de INSS na Nota Fiscal.
"Contrato por Empreitada Global não sujeito a retenção de 11% do INSS conforme artigo 176 inciso IV da IN MPS/SRP n° 03/2005."
O tipo de serviço foi: Serviço Técnico de Implantação das Obras de Apoio e juntas de dilatação de uma ponte.
Se existe a mão de obra porque não reter o INSS?
Karen Cristina C. Alves
Prata DIVISÃO 3, Encarregado(a) Fiscal De acordo com a base legal mencionada, o prestador é contribuinte individual, por isso está dispensado da retenção do INSS, mesmo quando há sessão de mão de obra. Verifique se o mesmo é contribuinte individual, para poder saber se a dispensa da retenção está correta.
"Art. 176. Não se aplica o instituto da retenção:
IV - ao contribuinte individual equiparado à empresa, à pessoa física, à missão diplomática e à repartição consular de carreira estrangeira;"
Tatiana Oliveira
Prata DIVISÃO 2, Assistente Fiscal Bom dia Karen,
Muito Obrigada pelo esclarecimento.
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