Empresa Financeira

O advogado constituir uma empresa e colocou em seu contrato social :
analise de risco de creditos e suporte a origem de creditos - cnae 6619-3/99 - cnae corresponde a atividade auxiliares dos serviços financeiros
gestao e aquisicao de recebiveis de terceiros -cnae 6630-4/0 - cnae que corresponde administraçao de fundos por contrato ou comissao
avaliação de contratos e recebiveis imobiliarios - cnae 6435/2-1 - cnae que corresponde a sociedade de credito imobiliariore
recuperação de creditos por meio de cobrança - cnae 8291-1/00 - atividades de cobrança e informações

Na receita federal ele colocou :
cnae cnae 6619-3/99 - cnae corresponde a atividade auxiliares dos serviços financeiros (atividade principal)
cnae 6630-4/00 - atividades de administração de fundos por contratos

pergunto:
1 - Esssa empresa o regime tributário é presumido ou real?
2 - Precisa solicitar autorização ao banco central para atuar?

Bom dia Rinardo

Estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real, em cada ano-calendário, as pessoas jurídicas:

a) (...)

b) cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;

c) que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;

d) que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;

e) que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do imposto de renda, determinado sobre a base de cálculo estimada, na forma do art. 2º da Lei nº 9.430, de 1996;

f) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços ( factoring ).

fonte: Receita Federal

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