x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 768

Migração do MEI para EI passo a passo

Janaina Laurenti

Janaina Laurenti

Bronze DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 17 janeiro 2014 | 16:25

Boa tarde Amigos

Tenho duas empresas que precisam migrar do MEI para EI, mas estou cheia de dúvidas de como começar:

1) É preciso desenquadrar do SIMEI primeiro?

2) Depois de desenquadrar do SIMEI, a empresa permanece no Simples Nacional?

3) Depois é o processo comum na JUCESP?

Me ajudem, por favor!

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 17 janeiro 2014 | 16:39

Janaina Laurenti
Boa tarde

O contribuinte desenquadrado do Simei passará, a partir da data de início dos efeitos do desenquadramento, a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional (exceto se incorrer em alguma das situações previstas para exclusão do Simples Nacional).

Para recolher os tributos pela regra do Simples Nacional, o contribuinte deverá utilizar o aplicativo para Cálculo do Valor Devido e Geração do DAS.

O desenquadramento do Simei deve ser informado no Portal do Simples Nacional por meio do aplicativo Desenquadramento do Simei. Após digitar o código de acesso, o contribuinte deverá selecionar o motivo do desenquadramento e a data em que ocorreu o fato motivador do desenquadramento.

Fonte: Portal do Simples Nacional

A alteração na Junta Comercial é facultativa, caso deseja retirar da razão social do MEI os números que correspondem a sua inscrição no CPF.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.