Como saber qual item do objeto é impeditivo ao simples nacio

Preciso constituir uma empresa com a seguinte cnae: 6209-1/00 essa atividade é ambigua e é tanto vedada quanto permitida ao simples nacional, contudo quero saber como descobrir qual os itens que classifica a atividade (classes e subclasses) são permitidas e impedidas ao simples nacional. Como posso verificar essa questão analisando a cnae?

Marcelo Truiz,

Eu recomendo este site Consulta CNAE.

Caro Marcelo

Neste link: www.receita.fazenda.gov.br

Você encontra o Anexo I, onde relaciona as atividades impeditivas ao Simples Nacional, o CNAE que você citou não está na relação do anexo I, então creio que pela atividade, seja possível o enquadramento no Simples Nacional.

Caros Gustavo e André, acho interessante essas ferramentas para auxilio na opção por uma atividade permitida ou impeditiva ao simples nacional, contudo, eu já tinha conhecimento das mesmas e de outras ingualmente proveitosas. O que preciso é saber o seguinte:


Seção: J INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Divisão: 62 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Grupo: 620 ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Classe: 6209-1 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Subclasse 6209-1/00 SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Lista de Atividades...

Notas Explicativas:

Esta subclasse compreende:

- as atividades de assessoramento ao usuário na utilização de sistemas, remotamente ou em suas instalações, de modo a superar qualquer perda de performance ou dificuldade de utilização (help-desk)
- as atividades voltadas para solucionar os problemas que dificultem a navegabilidade entre as páginas ou impeçam o usuário da plena utilização do website
- a recuperação de panes informáticas
- o serviço de instalação de equipamentos de informática e programas de computador


Esta subclasse compreende também:

- a manutenção em tecnologias da informação, ou seja, a disponibilização para o usuário final de modificações necessárias ao sistema para atender a alterações técnicas, aprimorar os recursos, funções e características técnicas dos programas e para corrigir falhas no sistema


Esta subclasse não compreende:

- a assessoria em informática associada à venda de computadores e periféricos (47.51-2) e (46.51-6)
- o desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (6201-5/00)
- os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)
- a reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos (9511-8/00)

Notem que existem as subclasses e essas discriminam o que é possivel fazer em cada cnae. Agora quando se trata de uma cnae que é identificada como (atividade ambigua), ou seja, tanto é permitida ao simples nacional quanto é vedada. Nesse caso o que determina se poderá fazer parte do simples nacional é a atividade dentro da cnae que o empresario exerce. Veja um exemplo ipotético criado com essa cnae acima: (Eu posso trabalhar com o item da subclasse { - a recuperação de panes informáticas} e essa pode não ser impeditiva ao simples nacional, porem as demais podem sim ser impeditivas, ou seja, caso, eu trabelhe efetivamente com os itens impeditivo eu não poderia ingressar no simples, mas caso eu somente trabalhe com o item da atividade permitida eu posso ingressar no simples sem problemas.

É nessi que paira a minha duvida, como posso saber, no caso de atividade ambigua, quais itens da cnae são impeditivas e quais não