Janderson de Sousa Silva
Bronze DIVISÃO 4, Estagiário(a) Uma empresa de Construção Civil realizou uma obra e não recolheu o INSS na Matricula CEI. Além de não ter recolhido no CEI, todo o valor recolhido mensalmente era inferior ao devido. A Opção de Ajuste de Guia foi rejeitada pela Receita Federal por alegar que os valores foram recolhidos corretamente de acordo com a GFIP transmitida.
A questão é que o débito do cliente continua, pois o CEI está em aberto.
Todo o débito da construção, junto a matricula CEI será parcelado. Minha dúvida é a seguinte: Pode ser feito algum tipo de compensação ou restituição do valor erradamente pago, por meio de PERDCOMP ou de outra forma? já que todo o débito está sendo parcelado.
Agradeço pela ajuda de todos.
"Não há causa perdida enquanto houver alguém que lute por ela."