CNPJ sem movimento

Prezados,

Estou com um cliente com um CNPJ (tipo ME) que paralisou as atividades dele, existem alguns contratos de despesas vinculados a esse CNPJ e ele pretende finalizar o contrato durante o exercício de 2014. O ponto é que em 2014 ele nao terá mais receita, fará somente alguns pagamentos de despesas com recurso do proprietário. Nesse caso, é possível/permitido manter um CNPJ sem movimento ? ele tem que tomar alguma ação junto ao fisco para manter ele sem movimento ? Quais os custos e obrigações que ele irá incorrer para manter esse CNPJ sem movimento? Tem que manter um contador nesse período?

Se puderem me ajudar, eu agradeço.

Boa noite!

Prezado Carmo,

se a empresa possuir qualquer movimentação, seja qual for, ela não está sem movimento mesmo estando sem receitas. Veja estas orientações da RFB: clique aqui.

Se estiver no Simples o PGDAS será enviado sem informações de faturamento e na DEFIS constará as informações de despesas. Se estiver em outras sistemáticas, no caso de não haver débitos em virtude de faturamento, há dispensa para entrega de DCTF (exceto da competência Dezembro que é obrigatória), mas na movimentação contábil estas despesas e o aporte do proprietário devem aparecer.

Para tais obrigações acessórias é sempre importante a assessoria de um contador, para não haver penalidades futuras e desembolsos desnecessários devidos à multas pela falta de entrega de alguma delas.