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Cosmo Luiz de França
Ouro DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal Recentemente o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), impediu um varejista de deduzir do cálculo do PIS e da Cofins créditos gerados com despesas operacionais.
Segundo Mônica Almeida Lima, da Divisão de Acompanhamento Especial, os varejistas não têm direito a se creditar de qualquer despesa com insumo”. De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), os varejistas poderiam apenas tomar crédito sobre bens que compram para revenda.
Tal entendimento me surpreendeu e agora estou com dúvidas quanto aos créditos admissíveis de Pis e Cofins para Comércio, gostaria de ouvir opiniões dos colegas, professores, palestrantes a respeito desse assunto.
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