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Priscilla Donato da Silva Barbosa
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Financeiro Prezados, bom dia.
Gostaria de saber se uma empresa de Lucro Presumido de São Paulo que prestou serviço de treinamento em Manaus vai ter retenção de ISS e do INSS, no caso do INSS o curso não foi aplicado pelo socio e sim por um terceiro.
Att..
Reinaldo Fonseca
Ouro DIVISÃO 2, Auditor(a) Cara Priscilla Donato da Silva Barbosa
Quanto ao ISS - O serviço de treinamento está descrito no item 8 ( Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. ) - Subitem 8.02 (Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. ) e esse subitem não permite o que o ISS seja recolhido no local do serviço, tem de ser recolhido onde a empresa está estabelecida. Isso de acordo com a Lei Complementar 116/2003 artigo 3º.
Porem, recomendo que se informe a respeito da legislação do município de Manaus, é importante sempre se interar das legislações municipais. Pode ser que exista uma espécie de CPOM (como em São Paulo.SP) e vc tenha de se cadastrar para não ser retida.
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