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Declaração de MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 2014 referencia 2

Ricardo Felippe

Ricardo Felippe

Prata DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos
há 10 anos Terça-Feira | 28 janeiro 2014 | 08:49

Qual seria o prazo de entrega para declaração de MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL 2014 competência 2013?
Vi uma noticia na EPTV que seria até dia 31/01/2014, mas no ano passado foi até 31/05/2013.
Fico no aguardo, grato.

“Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.”
Thiago Gustavo Ribeiro

Thiago Gustavo Ribeiro

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 28 janeiro 2014 | 11:44

Ricardo Felippe
Bom dia!

O prazo para a entrega da DASN-SIMEI continua sendo o último dia de maio, acredito que esta emissora deva ter confundido o prazo para opção ao SIMEI ou no caso das situações especiais ocorridas em dezembro/2013 que termina dia 31/01/2014 com o da entrega da declaração que é dia 31/05/2014.

NOTA: Caso o MEI deixe para transmitir a Declaração Anual somente no último dia de maio, ele deverá recolher as guias das competências de janeiro à abril com os devidos acréscimos legais.

Att.
Thiago G Ribeiro.

"Ainda que haja noite no coração, vale a pena sorrir para que estrelas no coração" Arnaldo Padovani
Júlio Cerqueira

Júlio Cerqueira

Prata DIVISÃO 3, Contador(a)
há 10 anos Terça-Feira | 28 janeiro 2014 | 11:56

O Thiago está certo.

Segundo o Manual DASN - SIMEI o prazo para entrega da DASN-Simei (declaração normal original) é até o último dia do mês de maio do ano-calendário subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

No caso de EXTINÇÃO, o MEI deverá entregar a DASN-Simei de "Situação Especial" até:
- o último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário;
- o último dia do mês subsequente à extinção, nos demais casos.

A transmissão da declaração a partir do dia seguinte ao prazo de entrega é considerada fora do prazo sendo emitida uma Notificação de Lançamento de MAED e gerado um DARF (para pagamento da multa) a serem impressos junto com o recibo da Declaração.

Att,

Júlio Cerqueira

"Se o mundo é mesmo parecido com o que vejo, prefiro acreditar no mundo do meu jeito..." (Renato Russo)
Ricardo Felippe

Ricardo Felippe

Prata DIVISÃO 2, Analista Recursos Humanos
há 10 anos Terça-Feira | 28 janeiro 2014 | 14:36

Muito obrigado a todos pela resposta e pela atenção, qualquer duvida estou a disposição também na MP.

“Podemos facilmente perdoar uma criança que tem medo do escuro; a real tragédia da vida é quando os homens têm medo da luz.”

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