Retificação do Simples Nacional

Olá,

estou com uma empresa de Arapongas/PR, prestadora de serviço, que foi gerado o DAS, porém o ISS gerou para o Município de Sabáudia, sendo que era para Arapongas.

Sendo assim, a prefeitura de Arapongas está cobrando o ISS desse mês. Então fiz uma retificação alterando o valor do ISS de Sabáudia para Arapongas, que é o correto.

O problema é que após essa retificação, a guia do Simples consta em aberto correspondente a esse valor do ISS, mas a guia do Simples está paga corretamente.

Ao meu ver, através da retificação, o valor só seria transferido de Município, não deveria estar cobrando, visto que está tudo pago.


Preciso de ajuda urgente.

Agradeço quem puder me responder.

Bom dia Kauana.

Ao retificar o PGDAS-D será gerado um novo DAS com o ISS destinado para a cidade correta (Arapongas), e o ISS recolhido para Sabáudia, recolhido indevidamente, deverá solicitar a restituição junto à Prefeitura daquela cidade.

Em Perguntas e respostas do Simples Nacional

7.15. Como faço para alterar o município de destinação do ISS informado no aplicativo de cálculo?

Ao segregar as receitas sujeitas ao ISS, o aplicativo permite escolher a opção “com ISS devido ao próprio município do estabelecimento” (situação em que o próprio aplicativo identifica o município de destinação do ISS, que será igual ao da localidade do estabelecimento no cadastro da RFB) ou a opção “com ISS devido a outro município” (ISS devido a município diferente daquele em que se situa o estabelecimento).

Ao selecionar a opção “com ISS devido a outro município”, é exigida a informação do município ao qual o ISS é devido.

Caso tenha sido informado o município errado, o contribuinte deverá efetuar nova apuração retificando esta informação. Se o DAS, apurado com erro na informação do município, já tiver sido recolhido, ao efetuar a retificação, será gerado um DAS complementar para recolhimento com o valor de ISS devido ao município correto, cabendo ao contribuinte solicitar a restituição do ISS recolhido indevidamente junto ao respectivo município.

Muito obrigada!