Reconhecimento de firma - Receita Federal

Bom dia! Ontem eu levei um pedido de alteração de dados para a Receita Federal com a assinatura não reconhecida em cartório mas quem analisou não aceitou e a informação é que o DBE foi sem reconhecimento de firma. Há norma especificando que o DBE tem que ter a assinatura reconhecida? Não foi emitida a portaria RFB 1.880, de 24/12/2013 que aboliu reconhecimento de assinatura em documentos endereçados à Receita Federal?

Alguém já teve documento impedido pelo motivo acima?

Abraço!

Sim. A obrigatoriedade é que todas as DBEs têm que ter firma reconhecida!!! Também fui pego desprevinido!!

Abraço!

Bom dia Rafael.

Na já citada portaria (RFB 1880) no inciso II do art. 1º, menciona-se o seguinte.

"existir imposição legal".

Portanto apesar da portaria informar e não exigência, para casos especiais deverá apresentar a documentação reconhecido firma.

Vale verificar se para apresentação de DBE's , existe esta exigência legal.

Espero ter ajudado!

Vinícius e Marcelo, obrigado pelas respostas. Eu encaminhei uma pergunta para a ouvidoria do Ministério da Fazenda e certamente obterei uma resposta, pois a ouvidoria costuma funcionar. Dependendo da resposta recebida, se for satisfatória reproduzo aqui. A pergunta consiste exatamente se é obrigatório apresentar DBE com firma reconhecida mesmo depois da aprovação dessa portaria.

Abraço!

Bom dia a todos.

A portaria deveria ser mais especifica nos casos em que o reconhecimento seria obrigatória ou não. Para não perder tempo, continuo a fazer reconhecimento de firma.