Declaração IRPF 2009 - prazo para retificação

Tenho um cliente que precisa retificar a sua declaração IRPF 2009 Ano base 2008, está dentro do prazo?

Boa tarde Regiane

Está fora do prazo mas a transmissão ainda é possível .

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Saulo,

A contagem a meu ver seria: IRPF 2009 (Exercício) Ano Base 2008:

2010 - 1o. ano para retificação
2011 - 2o. ano para retificação
2012 - 3o. ano para retificação
2013 - 4o. ano para retificação
2014 - 5o. ano para retificação
2015 - Fora do prazo

Fico em dúvida por uma questão de interpretação, ou seja como pensa a Receita Federal?

Boa tarde Regiane

Se a DIRPF é de 2009 o prazo para retificação inicia-se no mesmo dia em que houve a transmissão e não no ano seguinte.

Se assim fosse ao "errar" (por exemplo) a DIRPF de 2014/2013 você só poderia retificá-la a partir de 2015 o que não é verdade porque no máximo 20 minutos após da transmissão a Receita Federal já recepciona a retificadora.

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Saulo,


Ok, eu entendo que a declaração pode ser retificada a qualquer momento.

A minha dúvida é se o cliente está dentro do prazo da legalidade dos 5 anos para retificação, e assim restituir o que é de seu direito.

Refazendo a contagem no meu entendimento:

2010 completa 1 ano decorrido desde a data da apresentação da declaração em 24/03/2009
2011 completam 2 anos ...
... e assim sucessivamente até
2014 completam 5 anos em 23/03/2014 (prazo máximo para apresentação da declaração retificadora)

24/03/2014 então já estará legalmente fora do prazo.