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Procuração E-CAC RFB

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Belton

Belton

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 10 anos Quinta-Feira | 30 janeiro 2014 | 10:11

A validade da procuração Eletrônica da RFB no E-CAC é ate o ano 2050.
em vez de fazer uma procuração de 5 anos faça uma ate o ano 2050 assim evitara qualquer problema com o vencimento do certificado digital da empresa outorgante.

FABRÍCIO CAETANO MORAES

Fabrício Caetano Moraes

Ouro DIVISÃO 1, Analista Financeiro
há 10 anos Quinta-Feira | 30 janeiro 2014 | 13:50

Boa tarde Johann



Seria ótimo isso mesmo, porém acredito que a legislação não permite um prazo acima de 5 anos, foi pelo menos o que entendi da Instrução Normativa RFB nº 944, de 29/05/2009 que diz o seguinte no Art. 1°:


Art. 1 º As pessoas físicas ou jurídicas poderão outorgar poderes a pessoa física ou jurídica, por intermédio de procuração, para utilização, em nome do outorgante, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

§ 1 º A procuração de que trata o caput será emitida com prazo de validade de 5 (cinco) anos, salvo se for fixado prazo menor pelo outorgante.

§ 2 º É vedado o substabelecimento da procuração.

Art. 2 º A procuração será emitida, exclusivamente, a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br> e conterá a hora, a data de emissão e o código de controle a ser utilizado no processo de validação da procuração em unidade de atendimento da RFB.



E na própria página de Perguntas e Respostas da Receita ele diz o mesmo:

clique aqui



O que é uma pena pois já enfrentei vários tipos de problemas por causa dessa limitação de cinco anos, se você tiver algum embasamento legal que fale desse tempo maior do que 5 anos ficarei muito agradecido se me fornecer.



Abraços!


Att,

"Bem-aventurado o homem que acha sabedoria, e o homem que adquire conhecimento;"

Provérbios 3:13



Tecnólogo em Gestão Financeira
Pós-Graduado em Direito Tributário em Contabilidade


Atividades: Consultoria Financeira, de Custos e Gestão Fiscal/Tributária

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