Bom dia Ariane!
Conforme a Lei nº 10.833/2003, artigo 30, que entrou em vigor 01/02/2004, a retenção de Contribuições Sociais na Fonte Pis, Cofins e
CSLL.
Art. 30 . Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)
(0,65% PIS - 3% COFINS - 1% CSSL)
Att
Marcio