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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção em nota fiscal de prestação de serviço

ARIANE MAGALHAES SANTOS

Ariane Magalhaes Santos

Prata DIVISÃO 1, Supervisor(a) Contabilidade
há 10 anos Sexta-Feira | 31 janeiro 2014 | 08:53

Bom dia

Por gentileza peço que me ajudem:

Uma empresa de MG prestou serviços de Locação de Máquina com operador e serviços de Terraplenagem para uma empresa de SP.
Poderiam me informar se há retenção de PIS, COFINS, IR E CSLL neste caso?? E as alíquotas caso seja obrigatória as retenções??

Muito Obrigada a todos.

Marcio Jose da Cunha

Marcio Jose da Cunha

Ouro DIVISÃO 1, Contador(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 31 janeiro 2014 | 10:43

Bom dia Ariane!

Conforme a Lei nº 10.833/2003, artigo 30, que entrou em vigor 01/02/2004, a retenção de Contribuições Sociais na Fonte Pis, Cofins e
CSLL.

Art. 30 . Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

(0,65% PIS - 3% COFINS - 1% CSSL)

Att

Marcio

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