![ROSILEIDE](assets/img/users/foto230678_100.jpg)
Rosileide
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Bom dia,
Tenho um cliente, que presta serviços de tradução, e a nota foi emitida para uma empresa no canadá.
Devo enviar o pis/cofins ref. a esta nota fiscal?
(lucro presumido)
respostas 1
acessos 732
Rosileide
Bronze DIVISÃO 3, Assistente Bom dia,
Tenho um cliente, que presta serviços de tradução, e a nota foi emitida para uma empresa no canadá.
Devo enviar o pis/cofins ref. a esta nota fiscal?
(lucro presumido)
Marcus M de Matheus
Bronze DIVISÃO 5, Consultor(a) Olá, Rosileide,
Da forma como foi formulada, sua questão não ficou muito clara.
Porém, se a situação é de uma empresa brasileira, prestando serviços (de tradução ou quaisquer outros) para um cliente domiciliado no exterior, NÃO haverá a incidência do PIS e da Cofins se o pagamento dos serviços representar ingresso de divisas no Brasil.
Em outras palavras: se o cliente domiciliado no Canadá enviar o dinheiro por instituição financeira oficial para o prestador dos serviços, NÃO HAVERÁ A INCIDÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES.
A base legal consta do artigo 46, inciso III da Instrução Normativa SRF nº 247/2002:
Art. 46. Art. 46. São isentas do PIS/Pasep e da Cofins as receitas:
I - dos recursos recebidos a título de repasse, oriundos do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas empresas públicas e sociedades de economia mista;
II - da exportação de mercadorias para o exterior;
III - dos serviços prestados a pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no exterior, cujo pagamento represente ingresso de divisas;
Atenciosamente,
Marcus M. de Matheus
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.