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Éder Gonçalves de Souza
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Boa tarde pessoal,
uma indústria de calçado no presumido comprou matéria NCM 64021900 e está devolvendo! Na compra tem IPI destacado, na devolução devo destacar o IPI também? No destaque gerou débito de IPI!
Káh Prestes
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Éder,
Perante a legislação do IPI, o estabelecimento que promover a devolução não deve lançar em sua Nota Fiscal o imposto que foi devido por ocasião da aquisição, mas, apenas, indicá-lo (dados adicionais) para efeito de crédito pelo estabelecimento fornecedor, nos termos do artigo 231do RIPI/2010. Observar adicionalmente os artigos 232 a 235 do citado regulamento, os quais tratam de aspectos específicos na devolução.
Importante observar que, para efeito de IPI, também deve ser aplicado o mesmo tratamento vigente à época da saída da mercadoria do estabelecimento do fornecedor Parecer Normativo CST 231/1972.
Éder Gonçalves de Souza
Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade Karen,
muito obrigado pela ajuda!
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