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TRIBUTOS FEDERAIS

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Restituição IRRF 2012 de pessoa falecida

Marcos Julio

Marcos Julio

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Marketing
há 10 anos Sexta-Feira | 7 fevereiro 2014 | 11:49

Olá a todos,

No ano calendário de 2012 meu pai teve imposto a restituir, mas faleceu antes de recebê-lo. Em 2013 dei entrada com o inventário extrajudicial e coloquei essa restituição no mote, inclusive pagando ITCMD sobre o valor. Minha dúvida é a seguinte: Levei o inventário na Receita no início de dezembro do ano passado. Nesse inventário meu nome constava como único herdeiro. Acontece que até agora eu não tive uma posição da Receita sobre essa restituição. Será necessário aguardar o prazo das declarações de 2013 para fazer a final de espólio para só depois receber esse valor?

Atenciosamente,

Marcos C S Julio

Jose Cisso

Jose Cisso

Ouro DIVISÃO 2, Account Manager
há 10 anos Sexta-Feira | 7 fevereiro 2014 | 16:47

Ola Marc os,

Voce so poderá fazer o saque da restituição com alvará fornecido pelo Juiz. Peça a seu advogado solicitar esse alvará.

att

Os Homens perderm a saude para juntar dinheiro, e depois perdem dinheiro para recupera-la.(Dalai Lama)
VERA LUCIA

Vera Lucia

Bronze DIVISÃO 5, Encarregado(a) Fiscal
há 10 anos Quarta-Feira | 12 fevereiro 2014 | 09:28

Bom dia,

No pedido de restituição do IRRF pago indevido com juros e multas, haverá correção sobre o valor principal, ou o valor total do DARF (principal+multa+juros), caso positivo no programa Perd Comp 6.0 onde será indicado esta correção, pois verifiquei e não tem campo especifico.

Aguardo e obrigada.

At.

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