Romero
Iniciante DIVISÃO 4, Advogado(a) Bom dia, estou com duvidas quanto à data da "aquisição" do imóvel que devo preencher no progama de "ganho de capital".
Em 29-03-2010, assinei um contrato de "PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIARIA EM CONSTRUÇÃO" (logo após ser lançado o empreendimento na planta). No ato da assinatura deste contrato efetuei entrada no valor de R$ 80.000,00 à vista e o restante foi pago em prestaçoes mensais e intermediárias até a entrega das chaves.
Em 03-04-2013 ocorreu a entraga das chaves e nesta mesma data quitei com a construtora todo o saldo devedor.
Em 13-08-2013 a escritura pública do imóvel foi lavrada
Em 02-09-2013 foi registrado o título de venda e compra no qual eu consto como adquirente do imóvel e a contrutora como transmitente.
Diante disso, qual seria a data que eu devo lançar no programa "Ganhos de capital 2014", como sendo a data de "aquisição" ? (entendo que a mais benéfica seria a data da promessa de compra e venda porque aumentaria a incidencia do redutor da lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005). (obs: o imovel foi alieado por mim em janeiro de 2014).
