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Credito de Pis e Cofins - Difal

MARCELO PARENTE

Marcelo Parente

Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a)
há 10 anos Quarta-Feira | 12 fevereiro 2014 | 17:17

Boa tarde a todos!

Um assunto um pouco complexo...
Inclusão do valor referente ao diferencial de alíquota de icms- na base de cálculo de crédito de Pis e Cofins.
Fiz algumas pesquisas que me deixaram com mais dúvidas ainda.

A Receita Federal do Brasil, através de sua 10ª região fiscal (RS), estabeleceu em uma solução de consulta número 86/2010 em que o diferencial de alíquota pago na aquisição de bens para o ativo imobilizado dá ao contribuinte direito ao crédito de PIS e Cofins no sistema não-cumulativo. Considerou que esse diferencial de alíquotas compõe o custo da mercadoria.
Essa solução de consulta permite a inclusão do valor referente ao diferencial de alíquota de icms- na base de cálculo de crédito de Pis e Cofins, e autoriza o uso de um valor que não aparece na nota fiscal, mas o adquirente pode comprovar que recolhe o ICMS por meio de uma guia estadual especial.
Em 2011, vedou o crédito para revenda paga no Estado de destino, através da Solução de Consulta n 79.
A 10ª região(RS) na Solução de consulta n 82 de 2012, reformou a solução n 86/2010 no que diz respeito a aquisição de partes e peças, vedando o aproveitamento da importância referente a diferença da alíquota de ICMS.

Alguém tem alguma decisão atualizada ou sabe como esta esse assunto?

MARCELO PARENTE

Marcelo Parente

Bronze DIVISÃO 5, Advogado(a)
há 10 anos Sexta-Feira | 14 fevereiro 2014 | 13:52

obrigado!
Mesmo assim, acho que é necessário verificar a situação de cada Cliente, porque existem consultas com entendimento que o diferencial de alíquota pago na aquisição de bens para o ativo imobilizado dá ao contribuinte direito ao crédito de PIS e Cofins no sistema não-cumulativo. Considerando que esse diferencial de alíquotas compõe o custo da mercadoria.
Esse assunto ainda é bem complexo e essas decisões não são definitivas, porque muitas regiões ainda não pronunciaram a respeito.

Ainda não consigo ter uma resposta definitiva.

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