Alcides José dos Santos Junior
Iniciante DIVISÃO 3, Não Informadoé devida a retenção do pis/cofins/csll (4,65%), nas locações de equipamentos, discriminadas em nota fiscal fatura de prestação de serviço ? se sim ou não, qual a base legal ?
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Alcides José dos Santos Junior
Iniciante DIVISÃO 3, Não Informadoé devida a retenção do pis/cofins/csll (4,65%), nas locações de equipamentos, discriminadas em nota fiscal fatura de prestação de serviço ? se sim ou não, qual a base legal ?
Marcos Fernando Libardi Colombo
Iniciante DIVISÃO 5, Não Informado Alcides,
O artigo 30 da lei 10.833/03, estabeleceu a retenção na fonte da CSLL, PIS E COFINS.
Sendo que na locação de máquinas e equipamentos não há previsão de tal cobrança, a não ser que envolva mão-de-obra, conjuntamente.
Em tempo, para empresas enquadradas no Simples tal retenção é totalmente descartada, bastando observar o Anexo I da IN/SRF nº 381/03.
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