PARA REALIZAR A BAIXA DO CNPJ DO MEI, UTILIZE O PORTAL DO EMPREENDEDOR - SERVIÇO "SOLICITAÇÃO DE BAIXA".
A comunicação de desenquadramento do Simei pode se dar por opção ou obrigatoriamente.
O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, salvo quando a comunicação for feita no mês de janeiro, quando os efeitos do desenquadramento dar-se-ão nesse mesmo ano-calendário.
Para informações sobre as hipóteses de desenquadramento obrigatório do Simei, o prazo para a comunicação e a data do efeito do desenquadramento, consultar o Perguntas e Respostas.
Como passamos de Janeiro, sugiro que dirija-se até a Agência da RFB de sua jurisdição para fazer o desenquadramento por ofício.