desenquadramento do MEI

Boa tarde a todos. Agradeço desde já a orientação.....

Possuo um cliente MEI - Possui 01 funcionário - Mas terá de contratar + 02 - Por este motivo , tenho de desenquadar ele do MEI , e enquadrar no SIMPLES NACIONAL? Como faço este procedimento?


Grata desde já! Abs

PARA REALIZAR A BAIXA DO CNPJ DO MEI, UTILIZE O PORTAL DO EMPREENDEDOR - SERVIÇO "SOLICITAÇÃO DE BAIXA".

A comunicação de desenquadramento do Simei pode se dar por opção ou obrigatoriamente.

O desenquadramento por opção poderá ser realizado a qualquer tempo, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente, salvo quando a comunicação for feita no mês de janeiro, quando os efeitos do desenquadramento dar-se-ão nesse mesmo ano-calendário.

Para informações sobre as hipóteses de desenquadramento obrigatório do Simei, o prazo para a comunicação e a data do efeito do desenquadramento, consultar o Perguntas e Respostas.

Como passamos de Janeiro, sugiro que dirija-se até a Agência da RFB de sua jurisdição para fazer o desenquadramento por ofício.

Boa tarde Carina



Em caso de dúvidas sugiro uma consulta no banco de dados do Fórum, tem bastante conteúdo a cerca do assunto:



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