Pagamento cruzados pelo PagSeguro: é receita tributável?

Olá,

Minha empresa disponibilizará na internet uma plataforma para consultoria virtual. Os consultores serão, assim como os clientes, usuários da plataforma.

O consultor disponibilizará seus serviços através da plataforma virtual e os clientes realizarão o pagamento através de um serviço de pagamento online, como o PagSeguro. A conta no PagSeguro na qual o pagamento será depositado pertence à empresa.

Na sequência, parte do valor pago será repassada para o consultor e parte constituirá as receitas da empresa.

Minha dúvida é: a empresa deverá recolher impostos sobre todo o pagamento do cliente, ou a parte repassada para o consultor não entra na base de cálculo tributário?

Boa tarde, Felipe!

Acrescentando uma informação, o UOL Universo Online S/A (Pagseguro) vai emitir nota fiscal referente a intermediação de pagamentos online (taxas).

Uma dúvida: como funciona a relação empresa e consultores? eles são empregados?

Natalina, os consultores são usuários da plataforma, não possuindo qualquer relação empregatícia com a empresa. Eles se cadastram no site e podem oferecer os serviços, pagando uma taxa por consultoria prestada.

Essa taxa é paga através da retenção de parte do valor pago pelo cliente. O cliente paga e a empresa repassa para o consultor só a parte que lhe é devida.

Essa nota fiscal que o PagSeguro vai emitir interfere de alguma forma na questão tributária da empresa?

Felipe,
pelo o que consegui compreender a atividade principal da empresa está sendo terceirizada. Conforme o Artigo 581 da CLT e a súmula 331 do TST este ato é ilícito.

Quando o cliente faz o pagamento o mesmo é direcionado a empresa, e não ao consultor que lhe atendeu.

O Pagseguro é um meio de transferência de dinheiro, semelhante a um banco.

A emissão da nota que me referi é sobre os 4,99% + 0,40 por transação e é a formalização da despesa ocorrida na transação.

Dúvidas

1. Qual regime de tributação?
2. A empresa emite nota fiscal pelo serviço prestado?
3. O tomador do serviço é pessoa física ou jurídica?