Crédito de PIS/COFINS em Aluguel/Condomínio

Prezados, bom dia!

Somos uma empresa Lucro Real, regime não-cumulativo, estamos com uma duvida sobre o crédito PIS/COFINS sobre o aluguel do prédio onde a empresa esta locada, o proprietário é Jurídico, e no recibo de aluguel nos passado esta também o valor do condomínio, exemplo: Recibo no valor total de R$ 5.000,00, dividido em aluguel de 4.500,00 e condomínio de 500,00.

Eu posso me creditar dos R$ 5.000,00 ou devo descontar os R$ 500,00 do condomínio e se creditar só de R$ 4.500,00?

Patricia,

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:

IV - aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos, pagos a pessoa jurídica, utilizados nas atividades da empresa;

Fonte: Lei 10.833/2013


Na legislação os créditos para pis e cofins dos aluguéis pagos a pessoa jurídica, é permitido desde que o imóvel seja utilizado na atividade da empresa, porém esse crédito não se estende aos demais gastos como condomínio, tanto quanto a serviços de terceiros como limpeza e conservação e segurança e vigilância.

Att.
Adalberto