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TRIBUTOS FEDERAIS

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Pis e Cofins sobre Lucro presumido

Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador

Mário Gilberto Barros de Melo

Moderador , Sócio(a) Proprietário
há 10 anos Segunda-Feira | 17 fevereiro 2014 | 21:18

Boa noite Ednalva,

As empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido, recolhem o PIS/COFINS pelo regime cumulativo, assim sendo, não há no que se falar em descontar créditos destas contribuições, tendo em vista que somente poderá descontar créditos, as empresas tributadas pelo regime do Lucro Real, submetida ao regime não-cumulativo destas contribuições.


Sobre regime não-cumulativo, consulte as Leis indicadas no link abaixo:


Lei 10.637/2002 = PIS

Lei 10.833/2003 = COFINS


"O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica"

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