indeferimento simples nacional

Empresa optante pelo Lucro Presumido pagou as pendencias impeditiva que constavam no relatorio referente a opção pelo simples nacional até 31/01/2014 porem foi indeferido o pedido . 02 dos débitos não foram baixados, porém dispomos dos comprovantes de pagamento datado de 30/01/2014. Como proceder, e onde levar para que possamos impugnar o indeferimento. Preciso dessa informação urgente pois procurei em varias fontes e não consegui encontrar os procedimentos.

Oi Maria.
Se você estiver com a comprovação do pagamento até o último dia de janeiro, deverá se dirigir a uma unidade da receita federal e abrir um processo.
Será analisado pela receita e se for deferido a data da opção do simples será de 01.01.2014.

At.

Bom dia Maria!

A Luciana está correta, você deve preencher o termo de impugnação, reunir a documentação necessária e protocolar em uma unidade da RFB. Abaixo segue site com formulário que deve preencher.

Boa Sorte!

http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/formularios.htm#Simples Nacional

Clique em Simples Nacional -> Modelo de Impugnação ao termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional

Oi Jaqueline...
Obrigada por completar, não lembrei de informar o formulário.

At.

Boa tarde ,

Alguem tem um modelo de IMPUGNAÇÂO do simples nacional para prefeitura de são Paulo?

Aguardo..
Obrigado ..

Boa tarde Adilson!


O pedido de impugnação para prefeitura de são paulo não tem um modelo, apenas explique o ocorrido e envie os documentos necessários.
Abaixo segue link que pode lhe ajudar, lembrando que deve primeiramente efetuar o pedido de impugnação junto à RFB.

Conforme item 15º.
O pedido de impugnação ou recurso deverá ser entregue, mediante petição escrita, na Praça de Atendimento, localizada no Vale do Anhangabaú, 206, instruída com os seguintes documentos:
Cópia do RG e CPF ou CNPJ do interessado;
Procuração, com firma reconhecida, acompanhada dos documentos pessoais do procurador (cópia do RG e CPF), quando o signatário do requerimento for procurador;
Se pessoa jurídica, cópia do instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores ou o instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente;
Outros documentos auxiliares na fundamentação do pedido. A unidade competente da Secretaria Municipal de Finanças responsável pela análise do pedido poderá, a seu critério, solicitar outros documentos ou esclarecimentos que julgar necessários.

Boa Sorte!!

www.prefeitura.sp.gov.br

"Abaixo segue link que pode lhe ajudar, lembrando que deve primeiramente efetuar o pedido de impugnação junto à RFB."

Colega Jaqueline, não entendi... Primeiro ingressar com impugnação junto RFB? Por que?

Se o indeferimento foi exclusivamente pelo ente Prefeitura de São Paulo, que aliás deve emitir termo de indeferimento, a impugnação não é dirigida apenas ao ente que indeferiu a inclusão no Simples? E no caso de acolhimento a própria Prefeitura irá incluir a empresa no Simples Nacional?

Outro ponto: alguem tem o link para publicação da lista dos contribuintes que tiveram sua opção indeferida pela Prefeitura de São Paulo.... pois não consegui até o momento localizar a lista ou ter acesso ao termo de indeferimento...

Att,

Desconsidere, agora entendi que o indeferimento foi dado ainda durante o pedido. Deve seguir então com a documentação conforme item 15.

Pessoal.
O termo de indeferimento emitido pela receita federal, que é tirado no site DO portal do simples- ACOMPANHAMENTO DO PEDIDO, só aparece para as empresas que foram indeferidas pela R.Federal, ou seja, se foi pelo municÍpio não aparece nada esse link do simples?

Colega,

O indeferimento à opção pelo Regime Simplificado pode se dar pelas três esferas do Governo - Federal, Estadual ou Municipal.

Quando o indeferimento se dá por débitos federais, o termo de indeferimento pode ser visualizado pelo portal e-CAC da Receita Federal.

Já quando o indeferimento se dá pelo Estado Ex. (São Paulo) ou ainda o Município (Ex. São Paulo-SP), cada ente irá emitir o termo de indeferimento, mencionando o motivo. Neste caso quando realizar a consulta no e-CAC só irá aparecer informação de impedimento de opção pelo Simples em razão de pendência com Município ou Estado (que indeferiu).

Att,

Obrigado.
Então, se o indeferimento for da PM (o termo é emitido por ela) e não aparece o termo no e-cac. Apenas aparece no acompanhamento que o ente (Pm) apresenta pendências. É isso? Estava perguntando porque não consegui o termo com a PM (que sai no diário do município) e fiquei receoso ter algum termo no R.F que estava conseguindo visualizar. A PM não estava querendo protocolar a impugnação (e não estava conseguindo o termo) e afirmava que era com a R.F, mesmo que as pendências que apareciam (e foram resolvidas) eram com a P.M. Tinha uma da RF que era pequeno débito que foi pago no prazo (até 31/01).Persistia a informação que tinha pendência da PM. obrigado pela ajuda.

Colega,

É isso mesmo.

Caso houvesse impedimento pela pendência com a RFB, esta também iria emitir o seu termo de indeferimento.

Realmente, o que ocorre é um descaso do serviço prestado pela Prefeitura de São Paulo.

Em uma breve consulta da normatização sobre o assunto, temos a INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 16, DE 31 DE JULHO DE 2007, que assim dispõe em seu Art. 5°: "O interessado poderá obter a íntegra do Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, bem como dos despachos de impugnação e recurso, por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br, mediante o uso da senha web.".

Portando, em tese, o procedimento seria visualizar o ente (PMSP) que indeferiu a opção ao SImples, consultando no e-CAC da RFB. Após, visualizar o termo de indeferimento emitido pelo ente correspondente (PMSP), e ingressar com a impugnação neste mesmo ente para análise.

Estive na PMSP no dia 18/02, e me foi informado que não conseguiam emitir o termo de indeferimento, porém trabalham com uma lista que, conforme informado pelo funcionário, seria publicada no Diário Oficial. Após, esta publicação haveria possibilidade de ingressar com a impugnação no prazo de 30 dias sem o recolhimento de custas.

Até o presente momento não tive acesso a esta "lista", e terei de novamente diligenciar na PMSP. Só espero que desta vez, resolva o problema.

Att,

Obrigado. Na verdade é a pM de Campinas, que pelo visto é mesmo problema! abraços. Ontem protocolei sem o termo. Vou ver sai o termo nos próximos dias.

Pessoal,

A prefeitura de São Paulo publicou no diário oficial do dia 20/02/2014 a lista das empresas que tiveram seu pedido indeferido por decorrência de débitos ou pendencias junto a PMSP.

Segue o link para pesquisa, eu recomendo pesquisar pelo CNPJ no filtro.

http://www.docidadesp.imprensaoficial.com.br/

Boa tarde.

Pessoal tenho uma duvida:

Abri uma empresa recentemente, e por engano acabei colocando uma atividade impeditiva, posso fazer uma alteração contratual e solicitar nova opção??

No aguardo.

A empresa sendo nova, você consegue pedir opção até 30 dias depois da última inscrição concedida (estadual ou municipal). O problema e o tempo que levaria para você fazer essa alteração, pois passando esse prazo, você só consegue opção para o simples em janeiro do ano seguinte.

Prezados:

Estou com um caso em que a empresa foi excluída do Simples Nacional por ato da Receita Federal do Brasil a partir de 31/12/2014.
Solicitamos uma nova inclusão em janeiro de 2015. Apareceram pendências que foram regularizadas, mesmo não foi aceito, pois segundo o Relatório de Pendências, ainda constam pendências na Prefeitura Municipal de São Paulo

Quero fazer a impugnação junto a Prefeitura de São Paulo, gostaria de informações para este trabalho.

Obrigado.

Boa Tarde,

Estou com um grande problema, perdemos o prazo para o pedido de Opção do Simples Nacional de uma NOVA EMPRESA, passamos dos 30 dias para efetuar a opção e tentamos fazer mas a Prefeitura INDEFERIU, gostaria de saber se alguém pode me ajudar em alguma BASE LEGAL, RESPOSTA A CONSULTA, que possa me ajudar a entrar com um recurso.
OU não teria mesmo nenhum recurso nesses casos?
Desde já agradeço imensamente a ajuda.

Mariana,

Vamos ver se eu entendi:
VC perdeu o prazo de 180 dias para enquadramento no Simples ou vc pediu o a inscrição após 30 dias da empresa estar aberta e a prefeitura indeferiu o pedido por algum motivo??

Eu pedi a opção após 30 dias da data da inscrição Municipal :( ....

Boa tarde,

Pelo que eu sei agora só poderá optar em janeiro de 2016.
Vamos ver o que dizem os outros colegas.

Só ano que vem, aconteceu o mesmo comigo recentemente.

Boa tarde.

Estou com umas duvidas sobre o Termo de Impugnação.

No modelo de impugnação pede o Termo de Indeferido Nº _____________________, datado de _______________.

No Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional o único nº que tem é o do Número do Recibo.
Neste caso, coloca este nº como Termo de Indeferido?

E o datado é o dia que imprimi o Termo de Indeferimento?

Muito obrigada!

Prezados, boa tarde...

Sou empresa Lucro Presumido, e fiz o pedido para ingressar no Simples Nacional no dia 04/01/2016.

Nesse período, localizamos um débito antigo, cujo parcelamento foi efetuado em 22/01/2016, e a guia paga em 26/01/2016.

O prazo final para regularização de débito ocorreu em 29/01/2016, ou seja, regularizamos no prazo.

Ocorre que, no dia 16/02/2016, tivemos a opção negada, por contar essa dívida no sistema.


Apresentamos impugnação, cuja resposta ainda não saiu.

1- Vocês sabem o prazo para resposta?

Ainda, tenho a seguinte dúvida...


2- Meu contador deu a opção de recolhermos tudo pelo simples, utilizando o nº de processo de impugnação, porém, caso seja indeferido, terei que recolher tudo pelo presumido retroagindo, correto?


3- Como poderia alterar meu sistema pelo Simples, se no momento de emitir Nota Fiscal, o sistema é integrado com o Síntegra? Pois enquanto constar no síntegra que não sou optante pelo simples, não posso tirar nota fiscal simples nacional.


4- Alguém já impugnou e deu certo? quanto tempo demorou?


ATT,