O que é beneficio do REIDI

Mais uma vez por aqui..

O cliente pede isenção de PIS /COFINS por conta do beneficio do REIDI.

Isso em que influencia na nossa venda?


Obrigada!

Boa tarde Adriana

Leia mais (no link indicado) acerca do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura- REIDI Nesta matéria publicada pelo Portal Tributário consta inclusive a legislação para pesquisa.

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A empresa que presta serviços de limpeza nas obras de infra estrutura de tomador cadastrado no REIDI, tem a isenção de Pis e Cofins?

Boa tarde Paula,

Não há como afirmar - com certeza absoluta - que tais serviços se enquadram entre os destinados a obras de infra-estrutura.

Lê-se na Lei 114882/007 que:

Art. 4º No caso de venda ou importação de serviços destinados a obras de infra-estrutura para incorporação ao ativo imobilizado, fica suspensa a exigência:

I - da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a prestação de serviços efetuada por pessoa jurídica estabelecida no País quando os referidos serviços forem prestados à pessoa jurídica beneficiária do Reidi; ou

II - da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre serviços quando os referidos serviços forem importados diretamente por pessoa jurídica beneficiária do Reidi.

Face a isto (repito) é imperativo que você entre em contato com o Plantão Fiscal da Secretaria da Receita Federal mais próxima para ter certeza de que os serviços de limpeza incluem-se entre os destinados a obras de infra-estrutura" mencionados na lei.

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