Estorno DAS

Pessoal,

Preciso de uma ajuda. Como faço para socilitar o estorno de uma guia DAS paga em duplicidade?

Att,

Boa tarde Juliana!

A guia DAS é a junção de vários tributos, entre eles estaduais, federais e municipais. Você deverá solicitar nos órgãos competentes a restituição do valor pago à maior, exemplo, os valores do PIS/COFINS/CSLL/IRPJ cujos você poderá verificar em seu extrato do Simples Nacional, deverá protocolar o pedido de restituição junto a Secretaria da Receita do Brasil. Caso o DAS tenha valores de ICMS, deverá ser protocolado junto a Secretaria da Fazendo dos Negócios do Estado de São Paulo outro pedido de restituição. Caso o DAS tenha valores de ISSQN, deverá ser protocolado junto a Prefeitura do Município outro pedido de restituição.

Att

Obrigada Heloisa,

A DAS não possui ICMS mas possui ISS. É possível fazer essa solicitação através do PER/DCOMP?

Juliana,

Até a presente data não é possível realizar o pedido através do Per/DCOMP, uma vez que o DAS é um imposto único e não tem código da receita para informar neste tipo de declaração.

O pedido de restituição de ISSQN deverá ser protocolado junto a Prefeitura que foi direcionado este tributo.

Att

Muito obrigada Heloisa,

Estou perdida nessa confusão.
Então, tenho que fazer um pedido de restituição na prefeitura de SP referente ao ISS e outro na Receita Faderal referente ao iRPJ, CSLL, COFINS ,PIS e INSS /CPP?´

É possível fazer isso pela internet?

Juliana,

Com relação a Receita Federal do Brasil você deverá protocolar de forma presencial mediante pedido de restituição devidamente preenchido e assinado dos tributos federais a que se refere os pagamentos (IRPJ, CSLL, COFINS, PIS e INSS/CPP. Com relação a Prefeitura de São Paulo eu não sei te dizer, pois sou do Município de Campinas e aqui eles solicitam que o pedido seja feita de forma presencial também, através de documento preenchido e assinado. Na Prefeitura de São Paulo eu não sei se a prefeitura já disponibilizou o pedido pela internet.

Att,

Ultima pergunta,

O formulário de restituição da Receita pode ser assinado pelo contador da empresa ou precisa ser assinado pelo responsável pela empresa?

Juliana,

O formulário deverá ser assinado pelo representante legal da empresa que responda perante o CNPJ. O mesmo CPF que assina as obrigações fiscais.

Boa sorte!!!

Att,

Muito brigada Heloisa, me ajudou muito.

Ainda vou ter muitooo trabalho para resolver esse problema!

Att,

Imagina,

É sempre bom ajudar...

Att,