Crédito PIS/COFINS - Não cumulativo (Lucro Real)

Boa tarde Pessoal!

Uma empresa prestadora de serviços da área de Construção Civil pode creditar-se do PIS e COFINS na entrada (compra) de material utilizado na prestação de serviços, ou de locação de bens móveis, ou de telefone. Enfim, de quais produtos que poderá creditar o PIS e COFINS quando a empresa estiver sob o regime de Lucro Real (Não cumulativo)?

Obrigada..

Att

Boa tarde Heloisa,


Se estivermos falando de receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, mesmo estando no regime de tributação pelo Lucro Real, o PIS/COFINS são calculados pelo regime CUMULATIVO.

Base legal: Inciso XX do Artigo 10 da Lei 10.833/2003, transcrito a seguir:

Art. 10 . Permanecem sujeitas às normas da legislação da COFINS, vigentes anteriormente a esta Lei, não se lhes aplicando as disposições dos arts. 1º a 8º: ( Vide Medida Provisória nº 252, de 15/06/2005 ).

XX - as receitas decorrentes da execução por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2015; (Redação dada pela Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010)


Sobre desconto de créditos de PIS/COFINS, pode obter informações no link abaixo:

Regime de Incidência Não-cumulativo

Bom dia Sres (as)!

Conforme Lei 10.833/2003 que regulamenta a decisão sob o regime CUMULATIVO para as empresas da área de construção civil para fins de tributação do PIS e COFINS. E o Decreto 3000 Art. 246 que obriga as empresas a estarem sob o regime de Lucro Real para fins de tributação do IRPJ e CSLL desde que estejam classificadas de acordo com as exigências em sua obrigatoriedade. A minha dúvida é a seguinte: A empresa que está na área de construção civil poderá ser enquadrada sob o regime CUMULATIVO para fins de tributação do PIS e COFINS e sob o regime de Lucro Real para fins de tributação do IRPJ e CSLL?
Lembrando que esta empresa em questão não está na obrigatoriedade do Lucro Real conforme exigências do Decreto 3000 Art. 246, se ela puder estar sob o regime de Lucro Real, será por opção.

Obrigada..

Att

Bom dia.

Minha empresa é lucro real e estamos construindo um novo prédio para produção. Gostaria de saber se posso me creditar de pis e cofins dos serviços executados pela construtora (obras de construção civil).