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Destaque de IPI

Matheus Nunes

Matheus Nunes

Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal
há 10 anos Sexta-Feira | 21 fevereiro 2014 | 11:48

Bom dia

Uma empresa para a qual presto serviços , emitiu uma nota de remessa para troca.... essa sempre é optante pelo Simples Nacional

Na questão nao foi destacado o IPI por ser optante do Simples Nacional , porém a empresa que recebeu essa nota de troca está rejeitando-a por não ter esse destaque...

Gostaria que me informassem qual a lei que diz que uma empresa optante pelo simples nao destaca IPI em suas notas para que eu possa argumentar com a empresa receptora da Nota , e qual os procedimentos á serem feitos ?

Desde já , agradeço...

Lucas Teles

Lucas Teles

Prata DIVISÃO 3
há 10 anos Sexta-Feira | 28 fevereiro 2014 | 15:52

Boa tarde Matheus Nunes,

Quando as empresas do Simples Nacional efetuam devoluções, cujas mercadorias estão sujeitas tanto ao ICMS quanto ao IPI, os valores desses impostos devem ser informados no campo Observações.

Ex:

Devolução de mercadoria ref. NF nº y emitida dia xx/xx/xxxx.

Base de cálculo do ICMS: y alíquota: x valor do ICMS:a

Base de cálculo do IPI: y alíquota: x valor do IPI: a

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