INSS rtenção na fonte.

Boa tarde,

Minha duvida é a seguinte: se uma empresa presta serviços para uma outra empresa e esta destaca na Nota Fiscal o valor do INSS a ser retido, a empresa contratante então emite a GPS com o CNPJ da empresa contratada e faz o recolhimento. Quais são as penalidades se ao verificar o valor indicado na nota não condizer com o valor a ser retido? Exemplo: uma serviço de transporte de passageiro apresentar na nota fiscal 70% de equipamento e 30% de mão de obra.

Johnny Guedes Servilo , bom dia,

Devemos analisar da seguinte forma:
Existe a lei que regula esta redução da BC do INSS (IN971) e para realizarmos esta redução 1º devemos observar todos os dispositivos desta para que a Empresa faça a redução da BC de forma segura e correta, resguardando-se assim de penalidades. Apesar de termos a "obrigatoriedade" de destacar os valores de retenções no corpo da Nota Fiscal, as penalidades para o caso em que os impostos não forem retidos é exclusiva do tomador de serviços, porém embasamento legal para fins de penalidades não é conhecido por mim (olha que já tenho experiência considerável na área).
Assim sendo, entendo que você deve continuar informando os valores de retenções e desta forma estará resguardado de sanções e penalidades.

Abs