Boa tarde!
Sendo a retenção conforme descrito no artigo 1ª ou seja com o efetivo pagamento e que a retenção e devida, conforme esclarecimentos acima.
Tenho duvida quanto o que diz o artigo 2º, que a retenção se dara pelo valor BRUTO da NF/Recibo
Veja o Caso:
Prestador emitiu NFS no valor bruto de R$29.000,00 e conforme acordo entre as partes este valor foi parcelado em 6 parcelas sendo a 1ª no valor de R$6.000,00 e as demais no valor de R$4.600,00, na 1ª parcela foi retido o IR sobre o valor Bruto da NFS e 4,65 sobre a parcela de R$6.000,00 e informou que a demais pareclas não teria a retenção de 4,65 pelo motivo do valor ser inferior a R5.000,00 conforme artigo 1ª §3º da IN459/2004.
No meu entender o artigo 1ª referencia o pagamento e o artigo 2º ao fato gerador que e emissão da NFS
Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.
§ 3º É dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
§ 4º Ocorrendo mais de um pagamento no mesmo mês à mesma pessoa jurídica, a cada pagamento deverá ser:
Art. 2º O valor da retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep será determinado mediante a aplicação, sobre o valor bruto da nota ou documento fiscal, do percentual total de 4,65%, (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento), respectivamente, e recolhido mediante o código de arrecadação 5952.
Boa tarde! Recebemos NFS no valor de R$ 29.354,56 de LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO E USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO, da empresa TOTVS ,as retenções de pis cofins e csll não corresponde a aliquota de 4,65%, há redução da calculo? retido 0,99%.