distribuição de lucros

Temos uma empresa de representação comercial lucro presumido.



A base de calculo que usamos para tributação do IRRF e CSSL é 32% sobre a receita. Isto quer dizer que se presume que ela tenha 32% de lucro, certo?



Esta empresa teve em 2013 receita de prestação de serviços de R$ 37.907,92 e base de calculo (32%) para impostos R$ 12.120,53. De imposto teve:

IRPJ : R$ 1.819,59

CSSL: R$ 1.091,76

PIS: R$ 246,41

COFINS: R$ 1.137,23

ISS: R$ 758,16

TOTAL DESTES IMPOSTOS: R$ 5.053,15



O lucro da empresa em 2013 foi: R$ 24.346,05



Gostaria de saber QUANTO de lucro pode ser distribuido ao socios da empresa e se este valor distribuido tem algum imposto que incida, ou se tem incidencia só a partir de um valor "x"?

Para declaração de Pessoa fisica ref. ano 2013 é obrigatorio informar rendimentos isentos a partir de 40.000,00. Não sei se lucros distribuidos são isentos de todos imposto.





Outra duvida é quanto a ECD Speed pela IN 1420. Até que valor pode ser distribuido de lucro ao socio para que ele não seja obrigado a entregar a ECD??


agradeço quem puder ajudar

Boa tarde Cristiane

Se a empresa não presta serviços caracterizadamente de profissão regulamentada (Art. 647 e seguintes do Decreto 3000/1999) e o total anual das receitas não ultrapassou a R$ 120.000,00 o percentual de presunção de lucros para o cálculo do IRPJ é de 16 e não 32%.

Uma vez diminuído os impostos e contribuições indicados por você, a diferença positiva entre o valor das receitas e o da diminuição pode ser distribuída a título de Lucros. Tais lucros são isentos do imposto de renda e das contribuições previdenciárias.

Caso sejam distribuídos lucros acima dos valores calculados indicados, a diferença será considerada como rendimentos tributáveis e sofrerão a incidência do imposto de renda e das contribuições previdenciárias.

Nota
Para que haja a distribuição de lucros a empresa deve ter disponibilidades suficientes, não estar em débito com a Receita Federal e Previdência e observar o percentual de participação de cada sócio no Quadro Societário da empresa. Não observados tais percentuais, ou seja, se o sócio recebeu mais lucros que a parte que lhe cabe, deverá haver (por escrito) a anuência dos demais sócios.

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