Carina Dias
Ouro DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde a todos os colegas. Por favor , agradeço desde já a orientação.
Acabei de fazer meu desenquadramento do MEI - Motivo = Contratação de mais de um funcionário. Tenho dúvidas , de como devo proceder agora ....E obtive a seguinte resposta:
- Que estou automaticamente enquadrado no simples Nacional.
- O empresário individual desenquadrado da condição de MEI deverá perante a Junta Comercial, alterar ou incluir todos os dados referentes a sua nova situação, especialmente o nome empresarial, o capital social e o nome fantasia. ( Artigo 29-D da RESOLUÇÃO CGSIM N° 016/2009).
- A inclusão dos dados serão por requerimento do empresário.
- O enquadramento de porte será realizado segundo formulário da própria junta comercial.
- O desenquadramento não altera o CNPJ do microempreendedor individual, devendo o interessado providenciar o DBE de alteração.
é isso mesmo? Devo fazer contrato social? Ou abertura de empresario Individual?
Grande Abraço! Ótimo Feriado a todos!