Camila Izidorio
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
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Camila Izidorio
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Bom dia Camila,
Ver a seguir, Solução de Divergência, publicada pela Receita Federal do Brasil:
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 14 de 29 de Julho de 2013
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de cálculo do imposto de renda devido pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional o percentual de 8% (oito por cento), desde que a prestadora desses serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária (de direito e de fato) e atenda às normas da Anvisa. Na hipótese de não atendimento desses requisitos o percentual será de 32% (trinta e dois por cento).
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 14 de 29 de Julho de 2013
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E DE TERAPIA OCUPACIONAL. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO REDUZIDO. REQUISITOS. A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, aplica-se sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de fisioterapia e de terapia ocupacional o percentual de 12% (doze por cento), desde que a prestadora desses serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária (de direito e de fato) e atenda às normas da Anvisa. Na hipótese de não atendimento desses requisitos o percentual será de 32% (trinta e dois por cento).
Fonte: Solução de Divergência
Camila Izidorio
Bronze DIVISÃO 4, Assistente Contabilidade Obrigada Mario...
Tenha uma boa tarde !!!
Rafael Masiero
Bronze DIVISÃO 4, Administrador(a) Bom dia, [ Mário Gilberto Barros de Melo ]
então sendo um empresário individual ocorrerá a incidência de 32% de presunção?
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