Tributação PIS e COFINS das massas (1902), farinha de trigo,

Bom dia,

Gostaria de saber a opinião dos colegas quanto a tributação do PIS e COFINS das massas classificadas na posição 1902, da farinha de trigo, das pré misturas e do pão de sal, pois não saiu nenhuma prorrogação da vigência da alíquota zero que iria até 31/12/2013, porém algumas consultorias estão informando que a legislação não foi atualizado sendo assim essas mercadorias continuam sendo alíquota zero. Então deixo as mercadorias como alíquota zero ou passo as mesmas para tributação normal?

Arynna Marques,


Bom dia!


No caso dos produtos classificadas na posição 19.02 da Tipi, o Pis/Pasep e a Cofins continuam com o benefício da alíquota zero, uma vez que a validade do beneficio é por prazo indeterminado em decorrência da revogação do § 3º, Art. 1º da Lei nº 10.925/2004 pela Lei nº 12.839/2013.

Wilson Fernando de A. Fortunato

A Lei nº 12.839/2013 também revoga a Medida Provisório nº 582?

Arynna Marques,

Na verdade, a MP 582/2012 foi convertida na Lei nº 12.794/2013.

Para você entender melhor, o benefício fiscal de alíquota zera para os produtos classificadas na posição 19.02 da Tipi foi incluído pela MP nº 552/2011 (convertida na Lei nº 12.655/2012) com validade até 30/06/2012.
Depois disto, esta validade foi prorrogada por mais 02 vezes (até 31/12/2012 - MP 574/2012 e, até 31/12/2013 MP 582/2012 convertida na Lei nº 12.794/2013).
Agora, tornou-se por tempo indeterminado, conforme legislação que citei anteriormente.

Wilson Fernando de A. Fortunato

Agora ficou muito claro, obrigada!!