FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Papel Imune - Imunidade (quais impostos?)
Ruy
Prata DIVISÃO 2, Analista
há 10 anos Quinta-Feira | 6 março 2014 | 09:35
Bom dia!
Tenho uma dúvida quanto ao conceito de Papel imune? Quais os impostos que estão isentos da contribuição?
Quais são as empresas que se enquadram para este registro especial?
Eu sou uma marionete no cordão
Eu sou a pior coisa, a pior coisa que você já viu.
Eu sou impossível de se acreditar
Sou puxado pela gravidade pelo peso da minha corrupção
Sou irracional, sou ilógico, hipócrita um coração liberal sangrando.
Eduardo Toniolo Tisatto
Prata DIVISÃO 1, Coordenador(a) Fiscal
há 10 anos Quinta-Feira | 6 março 2014 | 11:41
O Artigo 150 da Constituição Federal que da imunidade ao papel a qualquer tipo de imposto, desde que seja destinado a periódicos:
Veja:
Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre:
d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
Eduardo Toniolo Tisatto
Consultor Tributário