Distribuição de Lucros Empresa do Lucro Real

Bom dia Colegas!!

Bom, tenho uma dúvida acerca da tributação sobre distribuição de lucros no lucro real.

tem tópicos que falam isso aqui no fórum, porém estão desatualizados.

gostaria da ajuda de vocês e se possível que citassem a fonte ou base legal.

Hermes,

CAPÍTULO III
RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS

Seção I
Lucro Real

Subseção I
Lucros Apurados a partir de 1º de janeiro de 1996

Art. 654. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, não estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, nem integram a base de cálculo do imposto do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior (Lei nº 9.249, de 1995, art. 10).

Fonte: RIR/99

Portanto, os lucros ou dividendos pagos ou creditados aos sócios, não estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, e também não integrará a base de cálculo do IR na DIRPF do mesmo.

Att.
Adalberto

Boa noite Sr. Adalberto,

Uma empresa que deve impostos federais que estão sendo julgados em um processo judicial e tem dívidas parceladas pela lei 11.941 pode distribuir lucros?

Gostaria de ter a base legal se possível.

Obrigada

Bom dia Raquel

Pode distribuir lucros (sim), pois os débitos parcelados estão garantidos e os que es tão em sendo julgados só serão efetivados quando do resultado do julgamento

...

Saulo, se tiver dívida a nível municipal influencia alguma coisa?


Obrigada!

Boa tarde!
Gostaria de saber como eu faço o calculo para distribuir o lucro para os socios de empresas no lucro real.

Atenciosamente,