Simples Nacional

Bom dia!

São tres empresas sendo duas sociedades ltda e um empresario individual. Sao os mesmos socios, e o empresario individual tambem faz parte do quadro societario das empresas. São empresas optantes pelo simples nacional. Minha duvida é a seguinte, são somados os faturamentos destas empresas? e se ultrapassarem os 3.600.000,00 elas poderam ser excluidas do simples nacional?

Obrigado!

Eduardo,

Art. 15. Não poderá recolher os tributos na forma do Simples Nacional a ME ou EPP: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 17, caput)

IV - de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado nos termos da Lei Complementar n º 123, de 2006, desde que a receita bruta global ultrapasse um dos limites máximos de que trata o inciso I do caput ; (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 3 º , § 4 º , inciso III, § 14)

Fonte: Resolução CGSN 94/2011

Portanto, se a soma do faturamento das empresas ultrapassar o limite de R$ 3.600.000,00, estas serão excluídas do Simples Nacional, porém se não ultrapassar, poderão continuar no regime Simples.

Att.
Adalberto

Bom dia,

Importante salientar que o desenquadramento destas empresas, caso infringirem, ocorre a partir do mês seguinte a ultrapassagem do limite, e a comunicação deve ser efetuada para receita federal até o último dia útil do mês seguinte ao que ultrapassou. Lembrando que as empresas deverão optar pelo lucro presumido ou real, sendo que já ficam na obrigatoriedade dos sped.

Atenciosamente