respostas 2
acessos 1.460
Lucia
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Boa tarde,
Gostaria saber se é obrigatória a entrega da DCTF, para uma empresa do Lucro Presumido, onde a alíquota do Pis e Cofins é alíquota zero. Apesar das pesquisas que fiz, estou em dúvida.
Obrigada,
Mário Gilberto Barros de Melo
Moderador , Sócio(a) Proprietário Boa tarde Lúcia,
Primeiramente, seja bem vinda ao Fórum !
Na DCTF, não são declarados apenas os débitos de PIS/COFINS, conforme disposto no Artigo 6º da IN RFB nº 1.110/2010, assim sendo, somente deve ser entregue a DCTF, nos meses em que tenha débitos a declarar relacionados no Artigo 6º e a DCTF de dezembro de cada ano que, independente de ter débitos a declarar ou não, sua apresentação é obrigatória tendo em vista que sera nesta DCTF (Dezembro) é que ira infomar os meses em que não tiveram débitos a declarar, inclusive dezembro se for o caso. Caso não tenha nada a declarar de PIS/COFINS, nada deve ser informado na DCTF referente estas contribuições.
Lucia
Iniciante DIVISÃO 4, Analista Contabilidade Obrigada, Mário!!!
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.