Alessandra Regina Santos
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Alessandra Regina Santos
Bronze DIVISÃO 2, Não InformadoCelso Fernandes
Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal Cara Alessandra.
No caso de construção civil só haverá retenção se os serviços forem de manutenção e ou conservação, ai haverá retenção das CSRF, conforme Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 1 da IN SRF 459/2004:
II - de manutenção todo e qualquer serviço de manutenção ou conservação de edificações, instalações, máquinas, veículos automotores, embarcações, aeronaves, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer bem, quando destinadas a mantê-los em condições eficientes de operação, exceto se a manutenção for feita em caráter isolado, como um mero conserto de um bem defeituoso;
Porém se for o serviço for de construção não há previsão legal para a retenção de PIS, COFINS e CSLL.
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